26 de setembro: por que o Dia Nacional dos Surdos é também uma história de língua, identidade e direitos

O Dia Nacional dos Surdos é celebrado em 26 de setembro por uma razão histórica. A data está ligada à instituição que hoje conhecemos como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e ajuda a contar parte da história da educação de surdos, da Libras e dos direitos linguísticos no Brasil.

Todos os anos, em 26 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Surdos. A data foi instituída pela Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, mas sua origem nos leva ao século XIX. Em 26 de setembro de 1857, a Lei nº 939 concedeu subvenção imperial ao estabelecimento dedicado à educação de pessoas surdas que, depois de diferentes denominações, se tornaria o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A data passou a ser considerada oficialmente como a de fundação da instituição e, mais de 150 anos depois, foi escolhida para marcar o Dia Nacional dos Surdos.

Conhecer essa origem é importante porque o 26 de setembro não surgiu apenas como uma data comemorativa. Ele está relacionado a uma história muito mais longa, que envolve educação, formas de comunicação, organização das comunidades surdas e mudanças na legislação brasileira. Ao longo desse período, também mudou a maneira de compreender a participação das pessoas surdas na sociedade. Muitas das discussões atuais sobre Libras, educação bilíngue e acessibilidade têm antecedentes nessa história.

Por que 26 de setembro?

Em meados da década de 1850, o educador francês surdo Ernest Huet, que havia estudado no Instituto de Paris, veio ao Brasil com a proposta de desenvolver a educação de pessoas surdas. A iniciativa recebeu apoio de D. Pedro II e levou à criação de uma instituição voltada a esse ensino no Rio de Janeiro. Em 26 de setembro de 1857, a Lei nº 939 destinou recursos públicos ao estabelecimento e previu pensões para estudantes surdos. Ao longo dos anos, a instituição recebeu diferentes nomes até chegar ao atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, o INES.

Durante um período em que havia pouquíssimas oportunidades educacionais destinadas às pessoas surdas no país, a instituição recebeu estudantes de diferentes regiões. Esse encontro também teve importância linguística. Huet utilizava a língua de sinais francesa, que entrou em contato com formas de sinalização usadas por pessoas surdas no Brasil. Esse processo faz parte da história de formação da língua que hoje conhecemos como Língua Brasileira de Sinais, Libras. A Libras, portanto, não foi simplesmente criada em uma escola ou trazida prontamente da França. Como outras línguas, ela se constituiu historicamente entre seus usuários, incorporando influências, usos e mudanças ao longo das gerações.

A história das pessoas surdas brasileiras não começa nem termina no INES

O INES ocupa um lugar importante nessa história, mas não explica sozinho a trajetória das pessoas surdas no Brasil. Pessoas surdas criaram associações, estabeleceram redes de convivência, participaram de movimentos, produziram conhecimento e reivindicaram mudanças na educação e nas políticas públicas. Escolas, universidades, famílias, associações e diferentes espaços de encontro também participaram da circulação da Libras e da organização das comunidades surdas.

Essa distinção é importante porque evita contar essa história apenas pelo ponto de vista das instituições. Pessoas surdas participaram ativamente das mudanças que afetaram sua educação, sua língua e seus direitos. Quando falamos sobre o Dia Nacional dos Surdos, estamos falando também dessas pessoas e das formas como diferentes gerações construíram espaços de convivência, comunicação e participação.

Também não existe uma experiência única de surdez. Nem toda pessoa surda utiliza Libras, nem toda pessoa surda teve contato com a língua desde a infância e nem todas se comunicam da mesma maneira. Há pessoas que utilizam Libras como principal língua de comunicação, outras que utilizam português oral ou escrito, outras que recorrem a diferentes recursos e pessoas que transitam entre mais de uma dessas possibilidades. Contexto familiar, educação, momento de aquisição da surdez, acesso às línguas e escolhas individuais fazem com que essas trajetórias sejam diferentes.

Por isso, falar sobre surdez apenas a partir de uma perspectiva audiológica deixa de fora uma parte importante dessa experiência. A dimensão clínica existe e pode ser relevante em determinados contextos, mas ela não explica sozinha as relações linguísticas, culturais, educacionais e sociais construídas pelas pessoas surdas.

O reconhecimento da Libras mudou o cenário jurídico brasileiro

Em 2002, a Lei nº 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. A legislação também definiu Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Esse reconhecimento criou uma base jurídica importante para medidas que seriam desenvolvidas nos anos seguintes.

Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a lei e tratou de temas como ensino de Libras, formação de professores e instrutores, formação de tradutores e intérpretes e garantia de acesso das pessoas surdas à educação e a determinados serviços. São medidas que mostram uma questão prática: reconhecer uma língua produz consequências para os espaços nos quais seus usuários estudam, trabalham e utilizam serviços.

Imagine uma consulta de saúde em que toda a comunicação dependa da língua oral. Ou uma aula em que o conteúdo seja apresentado sem um recurso linguístico acessível ao estudante. O direito de estar nesses espaços pode existir formalmente, mas o acesso à informação continua limitado quando a comunicação não é considerada.

Em 2021, outra mudança entrou na legislação brasileira. A Lei nº 14.191 incluiu a Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei prevê Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes e outros que optem por essa modalidade. O texto legal também trata da diversidade humana, linguística, cultural e identitária desses estudantes.

Essas mudanças não significam que todas as pessoas surdas devam utilizar os mesmos recursos ou seguir o mesmo percurso educacional. Elas criam possibilidades e estabelecem direitos. A maneira como cada pessoa se comunica continua dependendo de sua trajetória e de suas escolhas.

Estar no mesmo ambiente não garante acesso

Uma pessoa surda pode estar em uma sala de aula e não ter acesso a todo o conteúdo apresentado. Pode estar em uma consulta médica e encontrar uma barreira para conversar diretamente com o profissional. Pode participar de uma reunião de trabalho e receber apenas parte do que está sendo discutido. Pode assistir a uma palestra ou a um vídeo e encontrar uma barreira de comunicação que limite seu acesso à informação.

Esses exemplos ajudam a separar duas coisas que muitas vezes são tratadas como sinônimos: presença e participação. Colocar pessoas diferentes dentro do mesmo ambiente não garante que todas consigam acessar as informações, fazer perguntas, expressar suas escolhas e participar das decisões tomadas ali.

A resposta também não é presumir que toda pessoa surda precise exatamente do mesmo recurso. Dependendo da pessoa e da situação, a comunicação pode envolver Libras, tradução e interpretação, português escrito, legendas, recursos visuais, tecnologias ou uma combinação dessas possibilidades. Uma pergunta simples pode evitar muitas suposições: qual é a melhor forma de comunicação para você?

Isso muda o ponto de partida. Em vez de decidir pela pessoa qual recurso ela deve utilizar, o ambiente passa a considerar sua preferência e sua autonomia.

Acessibilidade precisa entrar antes

Ainda é comum pensar em acessibilidade depois que uma barreira aparece. Um evento é planejado e só depois surge a pergunta sobre interpretação em Libras. Um vídeo é produzido e as legendas são consideradas na etapa final. Um serviço recebe uma pessoa surda e somente naquele momento a equipe tenta descobrir como estabelecer a comunicação.

Esse modelo produz soluções improvisadas e, muitas vezes, insuficientes. Quando a acessibilidade é considerada desde o planejamento, outras decisões passam a ser possíveis: quais recursos estarão disponíveis, como o conteúdo será apresentado, quem precisa estar envolvido, quais profissionais serão necessários e como uma pessoa poderá informar previamente suas necessidades de comunicação.

Também é por isso que a acessibilidade não pode ser reduzida à presença de um intérprete de Libras. A interpretação pode ser indispensável em muitas situações, mas ela é um dos recursos possíveis. Acessibilidade comunicacional envolve planejamento, informação, formação de equipes, tecnologias, produção de conteúdo acessível e conhecimento sobre as diferentes formas pelas quais as pessoas se comunicam.

O que ainda cabe discutir em 26 de setembro?

O Brasil possui leis que reconhecem Libras e estabelecem direitos relacionados à educação e à acessibilidade. Isso não encerra a discussão. Uma norma pode determinar um direito, mas a experiência de quem utiliza uma escola, um serviço de saúde, uma empresa, um evento ou uma plataforma digital depende de como esse direito aparece na prática.

Por isso, o Dia Nacional dos Surdos também pode ser usado para observar situações concretas. Os vídeos produzidos por uma organização são acessíveis? Uma pessoa surda consegue solicitar atendimento e explicar o que precisa sem depender de um familiar? Os eventos consideram diferentes formas de comunicação desde o planejamento? Uma empresa sabe como receber um profissional surdo em uma reunião ou treinamento? As próprias pessoas surdas participam das decisões sobre os recursos de acessibilidade destinados a elas?

São perguntas mais úteis do que tratar o 26 de setembro apenas como uma homenagem. Elas permitem olhar para aquilo que já existe e identificar barreiras que ainda podem ser eliminadas.

De 1857 até hoje

Quase 170 anos separam o marco de 1857 do presente. Nesse intervalo, a educação de surdos mudou, a Libras recebeu reconhecimento legal, a educação bilíngue passou a integrar a legislação brasileira e pessoas surdas ampliaram sua participação em universidades, empresas, pesquisa, produção cultural, empreendedorismo e diferentes profissões.

O percurso, porém, não é uma linha simples de progresso. Direitos conquistados na legislação precisam ser aplicados em contextos muito diferentes, e novas formas de comunicação criam também novas questões de acessibilidade. Uma reunião presencial, uma plataforma de ensino, uma consulta por telemedicina e um vídeo publicado em uma rede social apresentam barreiras e possibilidades diferentes.

É nesse contexto que o 26 de setembro continua fazendo sentido. A data preserva uma referência histórica, mas também oferece uma oportunidade concreta para discutir como as pessoas surdas acessam informação, educação, trabalho, saúde, cultura e outros espaços da vida cotidiana.

Na K&K Libras, trabalhamos com uma ideia simples: a acessibilidade funciona melhor quando entra no planejamento, e não quando aparece como resposta de última hora. Isso exige conhecer os públicos envolvidos, entender quais barreiras existem e considerar as diferentes formas de comunicação sem decidir antecipadamente o que cada pessoa precisa.

O Dia Nacional dos Surdos pode começar pela memória de 26 de setembro de 1857. O que fazemos com essa história hoje depende das condições de acesso e participação que ajudamos a construir todos os dias.

Referências Bibliográficas:

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: Lei nº 10.436/2002 – Planalto. Acesso em: 23 set. 2026. Planalto

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: Decreto nº 5.626/2005 – Planalto. Acesso em: 23 set. 2026. Planalto

Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. Institui o Dia Nacional dos Surdos. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: Lei nº 11.796/2008 – Planalto. Acesso em: 23 set. 2026. Planalto

Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: Lei nº 14.191/2021 – Planalto. Acesso em: 23 set. 2026. Planalto

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES). Anais do Congresso INES: 150 anos no cenário da educação brasileira. Rio de Janeiro: INES. Disponível em: Anais do INES. Acesso em: 23 set. 2026. A publicação registra a atuação de Ernest Huet e sua relação com a criação do INES em 1857. Inep

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES). Espaço: Informativo Técnico-Científico do INES. Rio de Janeiro: INES, n. 31, jan./jun. 2009. Disponível em: Revista Espaço nº 31 – INES. Acesso em: 23 set. 2026.